DESTAQUE / BANCO DA AMAZÔNIA

CAPAF: SEEB-MA, AABA e AEBA fazem o BASA recuar

Banco deve apresentar nova proposta aos participantes da CAPAF em 20 dias.

17/09/2020 às 09:35

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A mais recente notícia no processo de negociação em torno da solução para os problemas da Caixa de Previdência dos Empregados do Banco da Amazônia (CAPAF) é a afirmação do Banco perante a Justiça maranhense, em ação movida pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão, de que pretende apresentar uma nova proposta em 20 dias.

Destacamos que todo esse processo ocorre contra o plano de fundo do fracasso da CAPAF como entidade de previdência complementar privada, e, portanto, dos responsáveis pela sua gestão ao longo dos anos (lembrando que o Banco sempre indicou os dirigentes).

A estratégia do Banco foi sempre, desde 2001, de se DESRESPONSABILIZAR TÉCNICA E JURIDICAMENTE dos compromissos contratuais entre a CAPAF e os participantes. Cada nova adesão proposta implicava sempre na busca de uma assinatura dos participantes concordando que não poderiam mais cobrar nada do Banco. Porém, nesse contexto as entidades (AABA, AEBA e SEEB-MA) agiram. O Sindicato do Pará entregou as cartas na segunda rodada, ainda nos planos saldados.

Nesse sentido, as entidades ajuizaram ações que IMPOSSIBILITARAM ao Banco desconstituir sua responsabilidade financeira perante a CAPAF. A ação do Maranhão cobra o valor do déficit e a ação da AABA com ajuda da AEBA cobra o pagamento mensal dos benefícios do Plano BD. Ambas com trânsito em julgado e decisões firmes que afirmam a responsabilidade do Banco.

Para evitar o aprovisionamento dos valores diante das derrotas jurídicas, a Advocacia Geral da União – AGU, a pedido de Banco, ajuizou duas ações rescisórias, visando anular o trânsito em julgado das ações que resultaram em responsabilidade ao Banco. Se perder as rescisórias o BASA, terá que provar que pode pagar e é ai que está o grande problema.

Para evitar essa catástrofe, seria relevante firmar um acordo que transmutasse a dívida de previdenciária para financeira e permitisse ao Banco dispor dos recursos já provisionados e aos participantes continuarem recebendo seus valores normalmente. Mas a Diretoria do Banco nunca conseguiu fazer uma proposta razoável, está acostumada a impor sua vontade, inclusive o Diretor de DIREC apresentava a proposta como se fosse excelente, talvez duvidasse da capacidade técnica das entidades.

Mas a proposta era inaceitável. Pagamento inferior ao líquido, congelamento por dois anos (ainda mais agora com o recente surto inflacionário), não pagamento do pecúlio, não explicitação da forma de cálculo, entre outras. Por isso, tanto AABA quanto o SEEB-MA NEGARAM a proposta, corajosamente. No caso do Pará, o Banco já perdeu a rescisória do Banco e AGU já foi julgada improcedente.

Por isso, o Banco informou na audiência na ação do Maranhão que precisa de um prazo para apresentar uma nova proposta, esperamos que dessa vez o Banco respeite o direitos dos participantes e faça a proposta refletir esses direitos.