Tramita na Justiça Federal a Ação proposta pelo Sindicato para reconhecer a IRPF a PLR.
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O SEEB-MA informa à categoria que tramita na Justiça Federal a Ação Civil Coletiva nº 1057810- 29.2025.4.01.3700, proposta pelo Sindicato para reconhecer a isenção de Imposto de Renda (IRPF) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Inicialmente ajuizada em favor dos empregados do Banco do Brasil, a ação está em fase inicial.
Entretanto, em razão de precedentes, foi incluído o pleito para que a decisão alcance também os trabalhadores da Caixa, BNB e BASA, ampliando a substituição processual exercida pelo SEEB-MA.
"Com essa estratégia, busca-se uma solução única e abrangente para os empregados dos quatro bancos públicos federais, evitando decisões divergentes e assegurando maior efetividade, segurança jurídica e economia processual" - destacou o coordenador João Siguinez. O SEEB-MA seguirá acompanhando o andamento processual e prestará novas informações à categoria assim que houver despacho judicial. Vamos à luta!
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