
Decisões também garantem o restabelecimento dos salários, da Cassi e da Previ.
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Em decisão favorável ao SEEB-MA, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de duas bancárias do Banco do Brasildemitidas indevidamente em Imperatriz. As decisões também garantem o restabelecimento dos salários, do plano de saúde (CASSI) e da previdência complementar (PREVI).
A situação foi ainda mais grave porque as bancárias possuíam histórico funcional ilibado, sem penalidades disciplinares anteriores. O próprio processo administrativo do BB não apresentou elementos que justificassem a punição. Além disso, o banco cancelou os planos de saúde das trabalhadoras enquanto ambas estavam em tratamento médico e psicológico.
Diante disso, a Justiça estabeleceu o prazo de cinco dias úteis, a contar da intimação, para o cumprimento das determinações. Caso contrário, o Banco do Brasil estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil em cada processo, com valores revertidos em favor das bancárias.
“A atuação do SEEB-MA reforça a importância da defesa dos direitos da categoria, especialmente diante de demissões que comprometem não apenas a vida profissional, mas também a segurança financeira e o acesso à saúde dos trabalhadores. A luta continua!” - afirmou o coordenador João Siguinez.
Ainda cabe recurso das decisões.
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