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Vitória! SEEB-MA garante na justiça saque do FGTS para tratamento de dependentes com síndrome de Down

Confira os documentos necessários abaixo.

12/08/2026 às 12:05
Ascom/SEEB-MA

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O SEEB-MA conquistou mais uma importante vitória em favor das famílias bancárias. A Justiça Federal autorizou, em caráter liminar, o saque do FGTS por trabalhadores com filhos ou dependentes com Síndrome de Down que necessitem dos recursos para tratamento.

A decisão destacou que o FGTS deve proteger o trabalhador e sua família e que a lei não pode ser interpretada de forma restritiva quando estão em jogo saúde, dignidade e desenvolvimento dos dependentes.

"A Caixa deverá se abster de negar o saque aos substituídos que comprovem a condição. Ainda cabe recurso, mas os fundamentos da decisão reforçam nossa expectativa de uma vitória definitiva" - afirmou o coordenador jurídico, João de Siguinez.

O SEEB-MA também já obteve decisão semelhante para bancários com dependentes diagnosticados com autismo (TEA). "Defender o bancário também é lutar pelo direito de seus filhos a tratamento, inclusão e uma vida digna" - destacou a coordenadora de saúde, Lívia Morais.

Agora, os substituídos devem procurar o Jurídico do Sindicato, pelo WhatsApp (98) 98477-5789, para se habilitarem no processo. Também devem reunir documentos pessoais (RG, CPF, CTPS, Residência) e dos tratamentos, laudo médico atualizado, comprovante da condição de dependente e cópia da liminar para requerer o saque junto à Caixa.

 Em caso de negativa do banco, guarde o protocolo de requerimento e denuncie ao SEEB-MA! Avante, bancários(as)!