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Novo PCS: SEEB-MA alerta para impactos na carreira e nos direitos dos empregados do BASA

O SEEB-MA orienta que os bancários procurem o Sindicato para receber orientação antes de formalizar a adesão ao novo plano.

30/07/2026 às 12:40
Ascom/SEEB-MA

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O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) orienta a não adesão ao novo Plano de Cargos e Salários (PCS) pelos empregados do Banco da Amazônia, após análise da sua assessoria jurídica. Embora o Banco apresente o novo modelo como uma oportunidade de crescimento profissional, a proposta levanta dúvidas sobre a evolução na carreira, as promoções e os efeitos jurídicos da migração.

Um dos principais pontos é que o ganho salarial ao longo do tempo pode ser menor do que a apresentação sugere. Simulações comparando o PCS/94 e o novo PCS, considerando o melhor cenário possível para ambos, mostram que a diferença de remuneração ao longo da carreira é pequena e, em alguns períodos, o plano atual apresenta remuneração superior devido à manutenção dos quinquênios (ATS), benefício que deixa de existir no novo modelo.

O Sindicato também chama atenção para as regras de progressão funcional. Apesar da previsão de promoções por mérito e antiguidade, essas evoluções dependem da disponibilidade orçamentária. A Resolução CGPAR nº 52/2024 limita o impacto anual das promoções a 1% da folha salarial das estatais, o que pode restringir o número de empregados efetivamente promovidos, mesmo quando preencham os requisitos previstos no plano.

Outro ponto de preocupação é que parte das regras do novo PCS ainda será regulamentada pelo Banco, como o futuro Plano de Funções, responsável por disciplinar as gratificações dos cargos comissionados. Assim, os empregados são chamados a decidir sobre uma mudança definitiva sem conhecer todas as normas que irão reger sua carreira.

Do ponto de vista jurídico, o SEEB-MA destaca que a adesão ao novo PCS pode representar a renúncia às regras do plano anterior, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, a decisão deve ser tomada com cautela, já que a migração possui efeitos permanentes.

Diante desse cenário, o Sindicato reforça que não orienta pela migração ao novo PCS. Mas ressalta a importância de cada empregado avaliar sua situação funcional antes de decidir. Em caso de dúvidas, o SEEB-MA orienta que os bancários procurem o Sindicato para receber orientação antes de formalizar a adesão ao novo plano.