DESTAQUE / CAIXA ECONÔMICA

SEEB-MA defende o Saúde Caixa como direito histórico dos empregados

Decisão judicial e mobilização sindical reafirmam o Saúde Caixa como direito adquirido da categoria e pressionam por um acordo justo e definitivo.

22/12/2025 às 12:06
Ascom/SEEB-MA

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O Sindicato dos Bancários do Maranhão reafirma, de forma firme e inequívoca, seu compromisso com a defesa do Saúde Caixa como direito contratual histórico dos empregados, aposentados e dependentes. O plano integra o vínculo de trabalho há décadas e não pode ficar refém de um Acordo Coletivo de Trabalho frágil, temporário e rebaixado, tampouco de imposições unilaterais da Caixa.

O SEEB-MA, ao lado do SEEB Bauru, participou ativamente da construção política e jurídica da vitoriosa ação ajuizada pelo SEEB-RN, que resultou em decisão liminar garantindo a manutenção integral do Saúde Caixa. A medida judicial impediu a suspensão unilateral do plano nas bases que rejeitaram o ACT proposto pela Caixa e aceito pela Contraf-CUT.

Em reconhecimento a essa atuação, o SEEB-MA e o SEEB Bauru foram admitidos no polo ativo da ação, fortalecendo a legitimidade coletiva da luta. A decisão judicial é cristalina ao reafirmar que o Saúde Caixa não é concessão do banco, mas um direito adquirido, que não pode ser suprimido conforme a conveniência do empregador.

Diante desse cenário, é imprescindível intensificar a mobilização em todas as bases, ampliando a pressão para que Governo Federal, Caixa, Contraf e Fenae assumam sua responsabilidade histórica e política na construção de um acordo justo, sustentável e definitivo, nos moldes do que foi firmado no BNDES: custeio 70/30, sem teto de participação da empresa no financiamento do plano e sem qualquer forma de discriminação na aposentadoria.

A recusa de 17 bases sindicais, entre elas Belo Horizonte e Rio de Janeiro, em aceitar o ACT imposto pela Caixa escancara a insatisfação da categoria e torna indispensável a retomada imediata das mesas de negociação. O objetivo deve ser claro: assegurar o Saúde Caixa conforme o modelo do RH 070, que reconhece o plano como direito permanente dos(as) trabalhadores(as), e não como benefício condicionado a acordos coletivos temporários.

Saúde não é moeda de chantagem. Saúde é direito.
SEEB-MA - Em defesa do Saúde Caixa de verdade!