Fale conosco pelo WhatsApp Siga-nos no Facebook Siga-nos no Instagram Siga-nos no Twitter Siga-nos no Youtube

PLANTÃO / EM MATÕES DO NORTE-MA

Imprimir Notícia

Justiça manda retirar nome de Roseana Sarney de prédios públicos

30/04/2012 às 09:31
Ascom/SEEB-MA
A+
A-

A Justiça determinou a anulação dos atos que atribuíram o nome “Governadora Roseana Sarney” a dois prédios públicos na cidade de Matões do Norte, a 138 km de São Luís. O centro administrativo da cidade e uma escola municipal haviam recebido o nome da governadora do Maranhão. Confira abaixo a decisão:

AÇÃO POPULAR-PROCESSO:0000010-43.2003.8.10.0080

Diante do exposto, corroborando com o Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, ANULANDO os atos que atribuíram o nome "Gavernadora Roseana Sarney" ao Centro Administrativo da cidade de Matões do Norte-MA e a Unidade Integrada Municipal, CONDENANDO o requerido a arcar com os custos da retirada de tais nomes, bem como a ressarcir aos cofres daquele municipio o valor correspondente à inscrição, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelo requerido. Oficie-se ao município de Matões do Norte-MA para tomar ciência da presente sentença, bem como para providenciar o levantamento dos custos de inscrição e retirada dos nomes dos dois prédios públicos acima referidos, devendo, para tanto, enviar a este juízo planílha detalhada de custo, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Cantanhede, 28 de fevereiro de 2011.

Pedro Guimarães Junior
Juiz de Direito



SOBRE

Sindicato dos Bancários do Maranhão - SEEB/MA
Rua do Sol, 413/417, Centro – São Luís (MA)
E-mail: comunicacao@bancariosma.org.br
Telefones: (98) 3311-3500 / 3311-3516
CNPJ: 06.299.549/0001-05
CEP: 65020-590

MENU RÁPIDO

© SEEB-MA. Sindicato dos Bancários do Maranhão. Gestão Trabalho, Resistência e Luta: por nenhum direito a menos!