DESTAQUE / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Senado: Reforma da Previdência é aprovada em 1º turno

No Dia do Idoso, senadores votaram pelo fim da aposentadoria, inclusive o maranhense Roberto Rocha.

02/10/2019 às 11:41
Ascom/SEEB-MA

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Nessa terça-feira (01/10), Dia Internacional do Idoso, o Senado Federal aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Na prática, o objetivo do Governo Bolsonaro é acabar com a aposentadoria pública dos brasileiros, beneficiando o os grandes empresários e banqueiros.

Ao todo, 56 parlamentares votaram a favor do texto, incluindo o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), enquanto apenas 19 votaram contra a proposta.

Vale ressaltar que a maioria das emendas, que pretendiam beneficiar os mais pobres, foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e no Plenário. 

Felizmente, graças à pressão do movimento sindical e da sociedade civil sobre os senadores, foi possível obter algumas conquistas, tais como: a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inclusão dos trabalhadores informais no sistema especial de Previdência, a permanência do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos, além da impossibilidade da pensão por morte ser inferior a um salário mínimo.

Entretanto, os principais ataques foram aprovados, como: o aumento do tempo de contribuição das aposentadorias especiais; a redução de até 40% do valor da pensão por invalidez; o aumento do tempo de contribuição para se obter a aposentadoria integral (40 anos – homens e 35 anos – mulheres), sendo cinco anos a mais do que a lei exige hoje.

Para o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan, a Reforma da Previdência é um ataque sem precedentes, que manterá os benefícios dos mais ricos, praticamente inviabilizando a aposentadoria dos mais pobres.

“Se aprovada nesses moldes, a PEC 06/2019 colocará em risco a velhice dos brasileiros, relegando-os à miséria e obrigando-os a contratar uma previdência privada, a fim de beneficiar os banqueiros” – afirmou. Por isso, é necessário continuar pressionando os senadores para que não aprovem essa Reforma perversa e abusiva.