DESTAQUE / REFORMA TRABALHISTA

MP 881/19: veja como votou cada deputado do MA

Felizmente, na votação no Senado, senadores vetaram regras que liberavam o trabalho aos domingos e feriados.

21/08/2019 às 12:55
Ascom/SEEB-MA

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A Medida Provisória 881/19, conhecida como a MP da Liberdade Econômica, foi aprovada na terça-feira (13/08), na Câmara dos Deputados. Na ocasião, somente 9 dos 18 deputados federais maranhenses participaram da votação, sendo que sete foram favoráveis à medida e apenas dois contrários.

Votaram a favor da MP os parlamentares: Eduardo Braide (PMN); Gastão Vieira (PROS); Hildo Rocha (MDB); Júnior Lourenço (PL); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB). Por sua vez, votaram contra a medida: Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB).

Na prática, os deputados que votaram a favor dessa minirreforma trabalhista defenderam a liberação do trabalho aos domingos e feriados, a abertura das agências bancárias aos sábados e a flexibilização do registro de ponto, que pode dificultar o pagamento de horas-extras aos trabalhadores.

Porém, na votação no Senado, ocorrida nessa quarta-feira (21/08), os senadores derrubaram as regras que liberavam o trabalho aos domingos e feriados, que continuará dependendo de acordos e convenções de cada categoria. As demais regras foram aprovadas.

O texto seguirá, agora, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Para o SEEB-MA, apesar das alterações, a MP 881 continua sendo um duro golpe do Governo contra os trabalhadores, pois é mais uma tentativa de retirar direitos trabalhistas, enfraquecer a fiscalização do Estado sobre as empresas e explorar os empregados.