O governo Temer bem que tentou aprovar antes do final do ano a reforma da Previdência: gastou milhões de reais em propaganda, ameaçou deputados da base, exonerou indicados políticos, distribuiu cargos, renegociou dívidas de ruralistas, liberou verbas (R$ 3 bilhões em 2018 para os prefeitos que trabalharem a favor da reforma)...
Nada disso alterou a rejeição da população à proposta de emenda constitucional (PEC): 85% reprovam a reforma e 71% acham que não vão conseguir se aposentar se ela for aprovada.
Por causa disso, não restou outra saída a Temer, Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) senão adiar a votação da reforma para fevereiro. Até lá, vão continuar tentando convencer os deputados.
O projeto pode ser resumido em quatro principais pontos: idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com regra de transição até 2042; 40 anos de contribuição para se obter a aposentadoria integral; tempo mínimo de contribuição de 15 anos para os segurados do INSS e de 25 anos para os servidores públicos; e fim da submissão das receitas previdenciárias à DRU (Desvinculação de Receitas da União).
O SEEB-MA seguirá na luta contra essa reforma desigual e injusta.
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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