PLANTÃO / EM MATÕES DO NORTE-MA

Justiça manda retirar nome de Roseana Sarney de prédios públicos

30/04/2012 às 09:31
Ascom/SEEB-MA

A Justiça determinou a anulação dos atos que atribuíram o nome “Governadora Roseana Sarney” a dois prédios públicos na cidade de Matões do Norte, a 138 km de São Luís. O centro administrativo da cidade e uma escola municipal haviam recebido o nome da governadora do Maranhão. Confira abaixo a decisão:

AÇÃO POPULAR-PROCESSO:0000010-43.2003.8.10.0080

Diante do exposto, corroborando com o Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, ANULANDO os atos que atribuíram o nome "Gavernadora Roseana Sarney" ao Centro Administrativo da cidade de Matões do Norte-MA e a Unidade Integrada Municipal, CONDENANDO o requerido a arcar com os custos da retirada de tais nomes, bem como a ressarcir aos cofres daquele municipio o valor correspondente à inscrição, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, a serem suportados pelo requerido. Oficie-se ao município de Matões do Norte-MA para tomar ciência da presente sentença, bem como para providenciar o levantamento dos custos de inscrição e retirada dos nomes dos dois prédios públicos acima referidos, devendo, para tanto, enviar a este juízo planílha detalhada de custo, tudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais.

Cantanhede, 28 de fevereiro de 2011.

Pedro Guimarães Junior
Juiz de Direito