DESTAQUE / MP 881/2019

MP 881/2019 precisa ser barrada no Congresso

Medida Provisória quer instituir trabalho nos fins de semana e feriados.

28/07/2019 às 10:55
Ascom/SEEB-MA

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No dia 11/07, o Congresso aprovou o relatório da Medida Provisória nº 881/2019, que ameaça mais direitos garantidos pela CLT.

Dentre os absurdos que o texto propõe, destaca-se a criação de um regime especial de contratação “anticrise”, que vigoraria enquanto o desemprego não ficasse abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.

Se a MP for aprovada, esse regime pode ser implantado imediatamente, já que o Brasil possui mais de 12 milhões de desempregados.

Na vigência do regime, ficariam suspensas, por exemplo, as regras que proíbem o trabalho aos fins de semana e feriados, além dos artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como é o caso dos bancários e dos jornalistas, restringindo, ainda, a remuneração diferenciada de horas extras, dentre outras mudanças lesivas.

"Mais do que nunca é necessário unir forças com outras categorias para barrar essa onda de ataques do Governo e do Congresso" - afirmou a diretora Regina Sanches.