PLANTÃO / REFORMA TRABALHISTA

OIT pede que governo revise a lei trabalhista

15/02/2019 às 09:51
Bancários Bahia

Somente o governo e empresários estão satisfeitos com a reforma trabalhista. O Comitê de Peritos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) voltou a solicitar que o Brasil reveja dois artigos da lei que desrespeitam acordos coletivos.

O documento solicita ao governo brasileiro a adoção de uma consulta com os interlocutores sociais representativos, para revisar as medidas necessárias nos artigos da lei. Porém, o Estado brasileiro trata com descaso.

A Convenção 98 da OIT, reconhecida pelo Brasil, também é citada. Neste ponto, o Comitê lembra que as disposições legislativas que permitem que os contratos individuais de trabalho contenham cláusulas contrárias àquelas contidas nos contratos coletivos não são compatíveis com a obrigação de promoção da negociação coletiva.

A OIT se mostra preocupada quanto à informação das organizações sindicais sobre a redução significativa da liberdade das entidades, nas negociações coletiva e das relações de trabalho. Ou seja, o único setor capaz de lutar pelo trabalhador, é enfraquecido por dispositivos da lei.

O Brasil no ano passado foi incluído em uma lista, elaborada pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, de países que deveriam prestar esclarecimentos sobre leis trabalhistas.