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O Senado lançou uma enquete para ouvir a sociedade sobre o Projeto de Lei 4.330, conhecido como PL da Terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Para participar, basta acessar o Portal e-Cidadania e escolher a opção “a favor” ou “contra”. A pesquisa eletrônica conta ainda com o serviço interativo “Opine sobre projetos” para o cidadão comentar sobre a medida.
O resultado parcial, contabilizado até o início da manhã desta quarta-feira (06/05), eram 3,4 mil votos a favor do texto e 34,7 mil contra.
O Projeto de Lei 4.330 é a mais grave ameaça aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora brasileira nos últimos tempos. O PL é considerado como “enterro“ dos direitos trabalhistas contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Os estudos sobre trabalho no Brasil demonstram que terceirizados recebem menores salários e perdem benefícios obtidos em dissídios coletivos pelas categorias às quais estão vinculados. O PL 4.330 não faz qualquer restrição a esse procedimento de substituição e retirada de benefícios profissionais.
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