PLANTÃO / FINANCIAMENTO DE CARRO

Novas regras permitem que bancos apreendam carros com um dia de atraso

19/02/2015 às 18:20
Portal AZ

As pessoas que pretendem comprar um carro este ano devem ficar atentas as novas regras de financiamento, isso porque já está em vigor as mudanças que permitem a retomada dos carros, motos e demais produtos automotivos financiados com apenas um dia de atraso no pagamento da parcela.

As mudanças não param apenas por aí, a nova lei prevê que o aviso de recebimento pode ser assinado por alguém diferente do devedor. Assim, qualquer pessoa e não apenas necessariamente o consumidor que contraiu a dívida pode assinar o comprovante de recebimento da carta enviada pelo banco. A instituição financeira envia uma notificação para o devedor, iniciando o processo de busca que pode recuperar o veículo em menos de uma semana, sem que haja tempo para negociação da dívida ou correção de eventuais falhas no processo de pagamento.

Para o especialista em Direito do Consumidor, Mauro Oquendo, a Lei 13.043/2014, que facilita a retomada de veículos pelas instituições financeiras, permite que o credor assim que for comprovada a inadimplência, peça busca e a apreensão do veículo. “A liminar poderá ser concedida no plantão judiciário, que tem resposta imediata, e a instituição financeira terá um prazo de 48 horas para retirar o veículo. O dono deverá entregar o carro e os documentos sem resistência”, alerta Mauro.

Mauro Oquendo explica que o banco também poderá vender o automóvel, mesmo sem leilão. “É obrigatório, porém, usar o dinheiro obtido com a venda para o pagamento do crédito devido e das despesas decorrentes, entregando ao inadimplente o que restar do valor, se houver, prestando contas”, comenta o especialista.

Antes da aprovação da nova lei, para retomar o carro de um inadimplente o banco só podia entrar com ação judicial contra o devedor depois de três meses de atraso nos pagamentos. O juiz então levava entre 30 dias e um ano para expedir o mandado de busca e apreensão.

Um levantamento dos bancos feito a pedido da Fazenda, o custo para retomar um veículo fica entre R$ 7.000 e R$ 9.000 e a taxa de sucesso é baixa, entre 12% e 15%. Some ainda a desvalorização do carro, a falta de manutenção, impostos e multas atrasadas, e a demora no processo, que dura em média um ano. Diante desse custo elevado, os bancos geralmente desistem de retomar carros com valores próximos a R$ 10.000.

Com as novas medidas, o governo espera aumentar a oferta de financiamento de veículos, pois assegura aos bancos maior rapidez na retomada do veículo em caso de inadimplência. As medidas ampliam a segurança para as instituições financeiras - que, diante das garantias, podem tornar mais simples a avaliação de crédito e aumentar sua oferta -, mas resultam em desequilíbrio financeiro.