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SEEB-MA obteve conquistas contra decisões arbitrárias

Uma bancária foi reintegrada ao banco e outro bancário teve a gratificação incorporada ao salário após ser descomissionado.

14/11/2014 às 09:47
Ascom/SEEB-MA

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O SEEB-MA, por meio de sua assessoria jurídica, obteve duas importantes vitórias contra decisões arbitrárias do Banco do Brasil no Maranhão. No primeiro caso, o BB foi condenado a reintegrar a bancária Mirtes Gomes Lopes aos quadros funcionais da instituição.

No segundo caso, a Justiça do Trabalho concedeu liminar, determinando, por unanimidade, que o BB incorpore ao salário do bancário João Francisco Martins Souza o valor correspondente à comissão que ele recebia na época em que era gerente.

João Francisco foi descomissionado, sem justa causa, em fevereiro de 2011, após exercer diversas funções de gerência, ininterruptamente, por mais de dez anos.

Com a decisão, o bancário receberá, ainda, os valores referentes às parcelas vencidas e não pagas de ABF e CTVF, além dos reflexos em horas extras, 13º salário, FGTS, férias, licença-prêmio, anuênios, reajustes salariais e contribuições para a Previ.

Para o presidente do SEEB-MA, José Maria Nascimento, conquistas como essas mostram que a Justiça do Trabalho está cada vez mais ciente dos abusos dos bancos contra seus empregados. Por isso, bancário, não entregue seus direitos, denuncie qualquer irregularidade ao Sindicato.