PLANTÃO / DIREITOS DO TRABALHADOR

Redução na jornada de trabalho para 40 horas gera polêmica

20/06/2014 às 10:15
O Imparcial

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil é antiga e provoca desacordo entre sindicatos e entidades patronais. Desde 2009, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 231/1995, que reduz a carga horária máxima no país de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra para 75% do valor normal, está pronta para ir ao plenário da Câmara. A falta de consenso no Congresso, no entanto, impede a votação.

A diminuição é defendida pelo movimento sindical, enquanto os empresários preferem a manutenção da norma atual, que permite a redução por meio de acordos coletivos. Apesar de o debate ter a possibilidade de continuar no próximo semestre, é difícil que uma proposta tão polêmica seja aprovada em ano eleitoral.

De acordo com dados da Ministério do Trabalho e Emprego, a jornada de 69,9% dos trabalhadores formais do país é de mais de 40 horas. Outros 30,1% trabalham até 40 horas. Com a redução da jornada, a entidade estima que possam ser criados 3,3 milhões de postos formais.

O senador Paulo Paim (PT/RS), um dos autores da proposta, relaciona os motivos que dificultam a aprovação do texto ainda este ano. “O setor empregador é contra e tem muito peso no Congresso. A aprovação é difícil, pois uma PEC precisa de três quintos dos votos nas duas Casas e em dois turnos”, observa. Ele argumenta que a redução da jornada é uma tendência mundial e que, devido ao avanço tecnológico, se não houver diminuição, não será possível garantir acesso a emprego a todos. Paim afirma que uma carga menor de horas trabalhadas não diminuirá a produtividade e, além disso, terá impacto positivo na Previdência, uma vez que haverá mais contribuintes.

Qualidade de vida
Para o vendedor Tiago Bitencourt Neves, 25 anos, a aprovação da proposta traria mais tempo livre e qualidade de vida. Há quatro anos numa loja de eletrodomésticos, o jovem cumpre carga horária de 44 horas semanais. O período, às vezes, é extrapolado para finalizar uma compra, por exemplo. “Seria muito útil se decidissem aprovar a PEC porque eu teria mais tempo para a minha família, para terminar a faculdade de administração e para praticar esportes.”

Há 17 anos numa empresa de manutenção de elevadores, o técnico Erbal Aguiar, 60 anos, costuma ter que trabalhar a mais em época de reformas. “Quando o serviço fica sobrecarregado, a gente acaba fazendo hora extra, mas a empresa sempre paga certinho”, diz. “Acordo às 4h30 da manhã para pegar o ônibus, chego ao serviço às 7h30, saio do trabalho às 17h18 e chego a casa às 20h. Se o expediente acabasse mais cedo, eu pegaria menos engarrafamento. De repente, eu poderia até fazer uma faculdade”, afirma.

Divergências

A posição da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que a negociação por meio de acordo coletivo, conforme prevê a Constituição, é suficiente (leia O que diz a lei). Sylvia Lorena, gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, acredita que a medida pode comprometer a competitividade das organizações e até provocar demissões. “Diminuir a jornada não significa aumento dos postos de trabalho. A empresa pode decidir diminuir a produção ou pode optar por outra forma de compensação”, afirma. “Não é lei que gera emprego; o que gera emprego é investimento e trabalhadores mais qualificados”, completa.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC conseguiu avanços na redução da jornada por meio de acordos coletivos. Segundo o presidente do sindicato, Rafael Marques, 50% dos trabalhadores da região têm jornadas de 50%, principalmente nas grandes empresas. Porém, entre as organizações menores, a negociação é mais complicada. “Obter esse direito em lei é importante porque oficializa uma conquista”, argumenta. “Os acordos coletivos entram num ponto em que é mais difícil prosperar individualmente, como a CNI propõe”, analisa.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) compartilha a opinião da CNI. “As pessoas querem ganhar mais, não querem trabalhar menos”, avalia o vice-presidente da CNC, deputado Laércio Oliveira (Solidariedade/SE). Ele também acredita que a medida pode gerar desemprego e que o melhor caminho a seguir seria a flexibilização das relações de trabalho, com a possibilidade de se trabalhar em horários diferentes e sem necessariamente estar atrelado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o deputado, o tema foi levantado em um dos encontros do Colégio de Líderes da Câmara este ano, mas dificilmente entrará na pauta. “Pelo menos até as eleições, acho que o tema não será discutido porque é muito polêmico.”

O que diz a lei:

Direito social

A Constituição Federal inclui o trabalho entre os direitos sociais do cidadão e define, no artigo 7º, que a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e 44 semanais. O texto permite ainda que a redução da jornada seja negociada por meio de acordo ou convenção coletiva. Além disso, a norma define que a remuneração por hora extra de serviço seja, no mínimo, 50% superior à normal.

Contratação flexível

Em maio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas para permitir contratações com carga horária flexível, o que liberaria a contratação em meio período, por exemplo. Carvalho disse, no entanto, que o assunto ainda está em discussão para que se alcance um consenso. A intenção, segundo ele, é envolver o Ministério do Trabalho e Emprego em debates com o movimento sindical e os setores patronais antes de se editar uma lei nesse sentido.