EM FOCO / REFORMA TRABALHISTA

Reforma completa 2 anos com efeitos negativos para os trabalhadores

Medidas representam a perda de direitos, que foram conquistados após muita luta dos trabalhadores.

11/11/2019 às 12:27
SEEB-MA, com informações de G1

Clique na foto para ampliá-la

A reforma trabalhista completa dois anos nesta segunda-feira (11/11) com saldo negativo para os trabalhadores. A promessa do governo de gerar mais de 6 milhões de empregos não foi concretizada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de desempregados em novembro de 2017 era de 12,6 milhões e em setembro deste ano era de 12,5 milhões.

Apenas 962 mil vagas formais foram criadas neste período, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, 115,3 mil destas vagas (12% do total) são na modalidade de trabalho intermitente, uma prestação de serviços em períodos alternados. Os empregos nesta modalidade ficaram, inclusive, abaixo da expectativa do governo, que previa gerar 2 milhões de vagas após a vigência da reforma trabalhista.

Sem perspectiva de emprego, muitos brasileiros estão recorrendo à informalidade. Dados do IBGE mostram que 41% da população ocupada (38,8 milhões de pessoas) eram de trabalhadores informais até setembro deste ano.

Redução de ações trabalhistas

O custo de processos trabalhistas ficou mais caro para os trabalhadores. A nova lei estabelece o pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório especificar os valores pedidos nas ações. O trabalhador ainda poderá pagar multa e indenização se o juiz entender que houve má-fé.

Estas medidas causaram a diminuição drástica de reclamações trabalhistas. Conforme dados fornecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o número de processos novos teve queda de 34,2% entre 2017 e 2018. O número de pedidos relacionados a danos morais, limitados ao máximo de 50 vezes o último salário do trabalhador também caiu: entre 2017 e 2018, a queda foi de 58,6%, passando de 753,5 mil processos para 311,6 mil.

Arrecadação sindical prejudicada e impasses em acordos coletivos

Desde que ficou a critério do trabalhador, a arrecadação sindical de centrais, confederações, federações e sindicatos caiu 86% de 2017 para 2018, segundo informações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. De R$ 2,027 bilhões arrecadados em novembro de 2017, o valor caiu para R$ 281,2 milhões em novembro de 2018.

A reforma também dificulta a definição de acordos coletivos, pois os empregadores aproveitam a reforma trabalhista para retirar direitos anteriormente previstos nos acordos e convenções. Segundo números do Salariômetro/Fipe, a quantidade de negociações concluídas teve queda de 17% de 2017 para 2018.

O movimento sindical lutou intensamente contra a implantação da reforma trabalhista, pois as medidas representam a perda de direitos, que foram conquistados após muita luta dos trabalhadores. A reforma provou que trouxe benefícios apenas ao empresariado. Passados dois anos, o desemprego não teve redução e as relações de trabalho foram precarizadas.