Trata-se de uma vitória, que assegurará um benefício maior aos bancários da Caixa que possuem CTVA.
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Vitória! A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a fazer incidir sobre o CTVA a contribuição para a previdência privada - FUNCEF.
Dessa forma, os salários dos beneficiários da ação (nº 17262/2016 da 1ª VT/SLZ) passarão a ser compostos, também, pela referida verba, aumentando, assim, o complemento previdenciário que os funcionários receberão na hora da aposentadoria.
De acordo com a decisão judicial, a Caixa deverá pagar, também, os “valores decorrentes das diferenças das contribuições vencidas e vincendas, referente ao período imprescrito [de 2011 até a efetiva integração da verba ao salário], com juros e correção”.
Quanto aos funcionários que já tinham o CTVA integrado, mas tiveram o direito retirado pelo banco, a Justiça determinou a reintegração dos valores suprimidos.
Para o diretor de finanças do SEEB-MA, Enock Bezerra, trata-se de uma vitória importante, que assegurará um benefício maior aos bancários da Caixa que possuem CTVA.
Vale ressaltar que o processo já transitou em julgado, não cabendo mais recurso, partindo-se, agora, para a fase de execução. Ainda não há data para pagamento.
Para mais informações, entre em contato com o setor jurídico: (98) 3311-3516.
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