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Justiça manda BASA pagar déficit da CAPAF

Com a decisão, perde o sentido o processo de liquidação a que está sendo submetido o Plano de Beneficio Definido da CAPAF.

05/04/2013 às 17:50
SEEB-MA
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JUSTIÇA MANDA BASA PAGAR DÉFICIT DA CAPAF A 1ª Vara do Trabalho de São Luís determinou a expedição do mandado de citação e penhora contra o Banco da Amazônia para que a referida entidade bancária faça o pagamento da quantia de R$ 1.502.245.443,06 (hum bilhão, quinhentos e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e seis centavos), por causa da execução da sentença, transitada em julgado, do processo 1164-2001-001.16.00.2, movido pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) contra o BASA e a CAPAF.

A qualquer momento, o BASA receberá o mandado acima referido que corresponde à atualização do déficit anunciado pelo BASA/CAPAF em 2001, quando da implantação do plano Amazon Vida. Na época, o SEEB/MA indicou como sendo esse o valor a executar uma vez que o BASA não apresentou seus artigos de liquidação no prazo fornecido pelo juiz da 1ª Vara, indicando o valor que entendia como sendo devido.

A ação, que ora se executa, foi movida pelo SEEB-MA visando obstar a elevação da contribuição da CAPAF, que era anunciada para aqueles que não queriam migrar para o então plano de benefício Amazon Vida, bem como para fazer com que o déficit existente ficasse a cargo tão somente do BASA, na qualidade de entidade instituidora e patrocinadora, isentando os trabalhadores de tal responsabilidade.

Com esta execução, perde o sentido o processo de liquidação a que está sendo submetido o Plano de Beneficio Definido da CAPAF (Plano BD), garantindo o benefício aos mais de três mil aposentados e pensionistas já assistidos e aos empregados ainda não aposentados.

Vale ressaltar que nesses 12 anos de tramitação da ação, o SEEB-MA sempre buscou e esperou uma solução negociada com o BASA, mas nunca obteve êxito. O SEEB-MA reafirma o compromisso de permanecer lutando em favor dos direitos dos trabalhadores.

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