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SEEB-MA participa de seminário sobre a intervenção da Capaf

O SEEB-MA foi representado pelo diretor Raimundo Costa e pelo assessor jurídico e patrono de várias ações que envolvem a Capaf, Antônio Nunes.

01/12/2011 às 08:26
AEBA
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A AEBA e AABA realizaram, nessa quarta-feira (30/11), o Seminário “CAPAF – Rumos da Intervenção”. O evento é mais uma das ações promovidas em parceria pelas Associações, que vislumbram os benefícios e interesses dos empregados e aposentados do Banco da Amazônia.

Todos os esforços necessários à manutenção da garantia dos direitos dos empregados da ativa e aposentados são envidados pelas entidades que trabalham com o propósito de representar seus associados, defendendo sua trajetória de trabalho em prol da instituição Banco da Amazônia e da sobrevivência e perpetuação da mesma e do reconhecimento daqueles que são a alma da referida instituição, seus empregados.

Na ocasião compuseram a mesa principal do evento e fizeram explanações a respeito da temática abordada o presidente da AEBA, Silvio Kanner; presidente da AABA, Agildo Monteiro; O advogado e presidente do Conselho Deliberativo da AABA, Miguel Carneiro, advogado do SEEB- MA, patrono de várias ações que envolvem a CAPAF, Antônio Nunes; empregado aposentado do Banco da Amazônia e ex-membro dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da CAPAF Madison Paes; o empregado aposentado do Banco da Amazônia e ex-membro dos Conselhos Deliberativo Fiscal da CAPAF Francisco Sidou e Assessor Técnico da AEBA, Roberto Duarte, que apresentou o Plano de Recuperação para a CAPAF, elaborado conjuntamente pela AEBA e AABA.

O Seminário versou sobre os aspectos jurídicos e administrativos decorrentes da atual intervenção pela qual passa a CAPAF, diante da decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), e teve como pontos norteadores principais: o resguardo dos direitos dos participantes e a apresentação das proposições de um plano de recuperação para a CAPAF.

A grande preocupação das Associações está ligada à vida futura de todos os participantes e assistidos da CAPAF, já que, de acordo com a Lei Complementar 109, a Caixa de Previdência pode ser liquidada, em prejuízo de todos, menos para o BASA que tem certo interesse nessa liquidação. Para o Banco da Amazônia a liquidação da CAPAF seria uma opção agradável, pois todo o histórico de gestões equivocadas seria apagado e os culpados pela situação atual seriam desresponsabilizados.

A grande preocupação do advogado Antônio Nunes, do SEEB-MA, está ligada à real intenção e o caminho desta intervenção “Será que a intervenção da CAPAF veio para recuperar ou liquidar a Caixa?” questionou Nunes, que ainda fez a ressalva para que todos estejam atentos aos cominhos pelos quais está sendo levada esta intervenção. O advogado afirmou estar atento a todo o andamento do processo e que intercederá sempre que necessário à defesa de uma recuperação diferente da apresentada pelos Planos Saldados que retiram os direitos dos que aderirem e ainda sugeriu aos que fazem parte dos 61% que fizeram sua adesão, a fazerem a desopção.

Silvio Kanner foi enfático ao afirmar que “A solução CAPAF passa pelo tratamento das circunstâncias e não da criação de novos planos.”

Madison Paes fez um apanhado histórico da CAPAF e reposicionou os presente diante de cada problemática vivida pela Caixa de previdência ao longo dos anos, o que justificou a atual situação.

Após as explanações o público pode fazer perguntas à mesa que foram em sua totalidade respondidas.

Veja o material apresentado por Madson Paes, durante o Seminário.


Veja o Plano de Recuperação proposto pela AEBA e AABA

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