É preciso entender que as escolhas amorosas não interferem nas competências dos trabalhadores.
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No dia 22 de maio, o Senado aprovou o Projeto de Lei 672/2019, que visa incluir a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero na Lei de Racismo. Mesmo que essa mudança na legislação seja aprovada, o fim do tratamento discriminatório a pessoas LGBT, no Brasil, dependerá, sobretudo, de uma mudança de mentalidade da sociedade em relação a esse grupo social, vítima constante de ataques físicos e morais.
Em outras palavras, a lei não será suficiente para coibir a violência e o preconceito contra os LGBT, mas, sim, uma mudança comportamental da população no sentido de entender que a orientação sexual não define uma pessoa e que suas capacidades vão bem além de suas escolhas amorosas.
No setor bancário, por exemplo, apesar de medidas paliativas para promover o bem-estar dos empregados LGBT, como direitos iguais para casais heterossexuais e homossexuais, a igualdade de oportunidades está longe de existir. Para o SEEB-MA, ainda é necessário avançar muito para que a dignidade de todos seja respeitada e para que as pessoas LGBT possam trabalhar com tranquilidade nos bancos, livres de qualquer forma de discriminação por questões de gênero.
Um bom exemplo a ser seguido é o do Banco Citi, que possui uma postura inovadora no que diz respeito aos assuntos relacionados aos seus funcionários homossexuais, os quais, segundo a empresa, representam aproximadamente 3% do seu quadro de pessoal. Dentre as ações adotadas pelo banco, destacam-se seminários periódicos sobre diversidade e a disponibilização de canais para reclamações ocasionadas por discriminação dentro do ambiente de trabalho. O Citi possui, também, um código de conduta assinado na hora da admissão, onde o empregado se compromete, entre outras coisas, a não manifestar qualquer tipo de preconceito contra os demais colegas.
Ante o exposto, o SEEB-MA cobra dos bancos o combate a todo tipo de discriminação, intolerância e violência contra os bancários e, nesse contexto, especialmente aos LGBT, ressaltando que a capacidade desses trabalhadores dentro do mercado de trabalho e seus valores pessoais não são medidos por sua sexualidade ou gênero. É necessário, ainda, que além de uma legislação que discipline o tema, a maioria da sociedade reveja seus posicionamentos em relação aos LGBT, começando a entender que todas as pessoas merecem ter a sua dignidade e seus direitos individuais respeitados, de modo a construir um país livre, justo e solidário, onde se garanta o bem de todos, sem preconceitos e quaisquer formas de discriminação, objetivos fundamentais consagrados na Constituição da República do Brasil.
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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