PLANTÃO / SEGURANÇA BANCÁRIA

Bancos são multados por não cumprirem Lei Estadual

03/10/2017 às 08:06

O Procon-MA multou 7 bancos no Estado pelo descumprimento da Lei Estadual n° 10.605/2017, na qual os bancos são obrigados a contratar serviço de vigilância armada 24h nas agências, incluindo finais de semana e feriados.

A primeira notificação foi entregue em julho deste ano, entretanto, os bancos ainda não regularizaram essa situação.

Desde a última quinta-feira (28/09) o Procon-MA começou a notificar os bancos quanto à multa, dando um prazo de 10 dias para que os bancos recorram a causa e 30 dias para o pagamento. O descumprimento da lei acarretará multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

Lista dos bancos notificados:
• Bradesco
• Banco do Brasil,
• Banco do Nordeste
• Banco da Amazônia
• Itaú
• Santander
• Caixa Econômica