PLANTÃO / CAREF BB

Governo Dilma e Congresso Nacional planejam novo ataque às estatais

23/09/2015 às 07:56
Juliana Publio Donato - Representante no Caref BB

A primeira página do Jornal O Globo deste domingo, dia 20/09, estampou em letras garrafais: União incha quadro de pessoal de 18 estatais. No caderno Economia, várias páginas estão encabeçadas com o título: ESTADO ALÉM DA CONTA. 

O objetivo é claro: colocar a responsabilidade da crise e do déficit no orçamento, no tamanho excessivo do Estado e, em especial, da folha de pagamento das estatais.

Alguma semelhança com a campanha desenvolvida, durante todos os anos 90, não é mera coincidência. Naquela ocasião, os governos e a imprensa faziam uma campanha comparando o Estado com um elefante.

Isto tudo visando ganhar a população para que apoiasse as privatizações e planos de demissões voluntárias, que arrasaram com inúmeras empresas estatais, como a Vale do Rio Doce, Teles, Embraer e dezenas de bancos estaduais.

Tudo isso, a preço de banana.

Infelizmente, esta ameaça se recoloca agora, com a Agenda Brasil. Um dos projetos que está em curso, a toque de caixa, é o PLS 555/2015, que institui a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Esta é uma proposta conjunta dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Foi elaborado em comissão especial e está sendo votada em regime de urgência no Senado.

O governo Dilma é coautor da Agenda Brasil, na qual estão contidas várias medidas do pacotão de ajuste fiscal, compondo o pacto pela governabilidade selado entre Dilma e Renan.

Este PLS se soma ao plano de desinvestimentos que está sendo aplicado na Petrobras e que está vendendo aos poucos a maior empresa do país.

O objetivo é viabilizar todas as entradas possíveis para assegurar o superávit primário, parte do orçamento destinado ao pagamento dos títulos da dívida pública.

No caso de nossa categoria, a aprovação deste PLS significaria transformar a Caixa Econômica em uma sociedade aberta. Esta proposta não é uma novidade: nos primeiros dias do ano, saiu de dentro do governo Dilma a proposta de transformar a Caixa em uma SA.

Depois da resistência a esta medida, inclusive pela Contraf-CUT, o governo recuou parcialmente, pois manteve o processo de “saneamento” com a privatização de loterias e a venda das ações da Caixa Seguros. E, agora, esta proposta está recolocada.

A Caixa não está inchada. Muito pelo contrário: há um imenso déficit no quadro de pessoal, inclusive sem a reposição dos que saíram no plano de incentivo de aposentadoria deste ano, o que contribui para muitos afastamentos por adoecimentos adquiridos no trabalho.

Os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras estão diretamente relacionados ao seu processo de privatização, que cada vez mais estabelece contratos com os grandes grupos econômicos privados.

Quem trabalha no BB sabe o custo que pagamos pela pressão dos acionistas privados que só cobram a rentabilização dos seus papéis e o pagamento dos dividendos.

Defendemos a Caixa como empresa que sirva à erradicação do déficit habitacional, que impulsione um plano de obras públicas para resolver o problema de saneamento básico e infraestrutura. Mas a Caixa (  todas as demais estatais) só poderão exercer essa função, se forem 100% públicas.

Por isto, amanhã, dia 22/09, eu e os demais conselheiros eleitos pelos trabalhadores nos Conselhos de Administração das estatais/empresas públicas estaremos, em Brasília, pressionando os senadores contra este Projeto de Lei.

Mas sabemos que a única possibilidade de reversão deste grave ataque é se organizarmos uma forte reação dos trabalhadores. Neste sentido, fazemos um chamado a Contraf-CUT. Em nota de 16/09, a Executiva da CUT publicizou sua posição contrária à atual política econômica do governo e ao pacote de medidas fiscais de 14 de setembro.

Porém, não é consequente. Se nega a construir a greve geral e, acima de tudo, se nega a colocar que, para derrotar o ” pacotão de ataques aos trabalhadores ” é necessário derrotar, também, o governo Dilma.

Neste sentido, é incorreto que voltem a convocar um "dia de luta” em 03 de uutubro, que tem como primeira reivindicação a “defesa da democracia”.

Sabemos bem que, o que está por trás, desta defesa da democracia é a defesa do mandato de Dilma e, neste sentido, é uma defesa categórica do governo.

O governo é nosso inimigo, está junto com PSDB, PMDB, bancos e grandes empresários, nos atacando. Não dá mais para ficar em cima do muro.