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Na surdina, Congresso quer tirar direitos de trabalhadores

12/05/2015 às 12:15

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Em meio à discussão sobre o aumento de impostos no Congresso, mudanças aprovadas sem alarde retiram direitos de trabalhadores rurais. Se aprovadas pelo plenário, elas acabam com o pagamento das horas gastas em longos deslocamentos fornecidos pelo empregador dentro e fora da propriedade. Segundo o novo texto, o tempo que o trabalhador rural gasta assim, a chamada hora in itinere, não mais será somada à sua jornada de trabalho.

Deputados e senadores adicionaram dois artigos que podem modificar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em um texto que trata de outro tema – a Medida Provisória 668, que aumenta o PIS e o Cofins. O texto foi aprovado na última quarta-feira 6 pela comissão especial criada para avaliar a proposta. O projeto ainda vai ao plenário.

O direito a receber por estas horas é previsto no artigo 58 da CLT, que prevê o pagamento quando o empregador fornecer a condução em “local de difícil acesso ou não servida por transporte público.” O novo texto também vai contra o atual entendimento da Justiça trabalhista. Segundo a súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), este tempo deveria ser contado na jornada.

A nova lei define ainda que o trabalho no calor do sol, sozinho, não é motivo para o pagamento de adicionais de insalubridade. Se aprovada, ficaria instituído que profissionais expostos ao calor natural, como carteiros ou cortadores de cana, não terão direito ao adicional de insalubridade, a não ser que também enfrentem outras situações prejudiciais. Hoje não há uma legislação específica para casos assim, mas o TST vinha negando o benefício nessa situação.

“Presentinho” ao agronegócio

O maior beneficiário dessas mudanças é o setor agrícola, segundo o juiz do trabalho Marcus Barberino, da 15 ª Região. “É um movimento oportunista do setor sucroalcooleiro”, disse o magistrado. Segundo ele, a aprovação foi um “presentinho” aos produtores de itens como cana, laranja e café.

A MP é uma das medidas econômicas lançadas pelo Governo Federal para aumentar a arrecadação da União, mas os itens que modificam a CLT não constavam no projeto original do Executivo. Eles foram adicionados no relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), e o texto foi aprovado por unanimidade pelos 22 membros da comissão. Para ter validade, o projeto ainda deve ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, e depois passar pela sanção da presidência.