PLANTÃO / TERCEIRIZAÇÃO

Saiba o que é o PL 4.330 e os deputados federais do MA que votaram a favor

A desregulamentação do trabalho interessa diretamente aos empresários para aumentar o lucro partir da exploração do trabalhador.

14/04/2015 às 09:23
Com informações de CSP Conlutas

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A aprovação do texto base do PL 4.330, da terceirização, que ocorreu no dia 08/04, na Câmara dos Deputados, é um ataque histórico aos direitos dos trabalhadores. Uma votação em conjunto dos partidos da oposição de direita e da base governista. Essa votação ameaça gravemente os direitos trabalhistas no Brasil conquistados em séculos e que custaram greves, demissões,
perseguições e mortes.

A desregulamentação do trabalho interessa diretamente aos empresários para aumentar a lucratividade a partir da exploração no trabalho. Auxílio alimentação, auxílio creche, férias, décimo terceiro salário, FGTS, a jornada semanal. Todos esses são direitos que estão ameaçados. A CLT será coisa do passado.

Os salários serão menores. Atualmente, os trabalhadores de terceirizadas recebem pelo menos 24% a menos do que os das grandes empresas. E essa exploração vai aumentar. É uma falácia que mais empregos serão gerados. Na verdade, o que teremos serão demissões em “empresas mãe” para que o serviço seja prestado pelas terceirizadas. Para abrir mais vagas necessitaríamos, sim, de redução de jornada, mas com a terceirização, ao contrário, a jornada aumentará.

Todos os setores serão atingidos: privado, estatal e serviço público. Nas empresas privadas teremos a regulamentação do desrespeito às leis trabalhistas que já acontece em muitas empresas, mas eles terão respaldo para tal desrespeito. Nas estatais sofreremos milhares de demissões para a contratação pelas empresas terceirizadas.

Os concursos públicos que garantem emprego com direitos serão desnecessários, não acontecerão mais a partir do momento que o serviço poderá ser prestado por empresas terceirizadas. Se esse PL 4330, das terceirizações, for aprovado, entraremos numa nova fase do mundo do trabalho. Ou melhor, retrocederemos décadas, muitas décadas. Mas, após essa votação do texto base na Câmara, o projeto precisa ser aprovado de novo na Câmara, para posteriormente ir para votação no Senado.

A única maneira de barrar esse projeto é colocarmos imediatamente o nosso bloco na rua. Já está sendo articulada a proposta de  um Dia Nacional de Paralisações contra o PL 4330 e as MPs 664 665 para o dia 15 de abril. É preciso denunciar que o governo Dilma tem responsabilidade pela aprovação desse PL tão ansiado pelos setores de direita e pelo grande empresariado. Nos últimos dias, a preocupação levada aos parlamentes pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, era para que o Estado não perdesse na tributação já que as empresas menores pagam menos impostos e poderão burlá-los. Quanto ao resto, havia acordo.

Diante disso, cabe a nós, trabalhadores somarmos forças e irmos à luta para barrar este ataque que pode ser decisivo no retrocesso aos direitos trabalhistas no Brasil.

Deputados federais do MA que votaram a favor do PL 4330

12 dos 18 deputados federais maranhenses votaram a favor do projeto de lei: Aluísio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Hildo Rocha (PMDB), João Castelo (PSDB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Victor Mendes (PV) e Weverton Rocha (PDT). Waldir Maranhão (PP) e Sarney Filho (PV) faltaram a sessão e por isso não votaram.