DESTAQUE / DIGA NÃO AO PL 4330

SEEB-MA realiza ato contra o Projeto de Lei da Terceirização

Conheça um pouco mais sobre o PL 4330 e os transtornos que a sua aprovação trará à população de modo geral.

07/04/2015 às 11:21
Ascom/SEEB-MA

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O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) promoveu um ato público nesta terça-feira (07/04), em frente ao Banco do Brasil, na Praça Deodoro, em São Luís. O objetivo da manifestação foi conclamar a população a lutar pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 4.330, que visa regulamentar a terceirização de serviços.

O “PL da Terceirização”, como é conhecido, representa uma ameaça aos direitos trabalhistas, pois possibilita o pagamento de salários menores, jornadas excessivas, maior risco de acidentes laborais, dentre outros prejuízos.

O Projeto, que vai a votação hoje (07) no Congresso Nacional, em Brasília, permite, ainda, que as empresas terceirizem qualquer atividade, inclusive suas atividades-fim, o que precariza as condições de trabalho nas empresas públicas e privadas. Vale ressaltar que os únicos beneficiados pelo PL são os patrões, que querem economizar dinheiro à custa da exploração dos trabalhadores.

Para se ter uma ideia, um terceirizado permanece, em média, apenas 2,6 anos na função, com carga horária de 43 horas semanais, contra pelo menos 5,8 anos de um empregado contratado diretamente, que trabalha até 40 horas por semana. A remuneração também é um diferencial. Por mês, cerca de 50% dos terceirizados recebem entre um e dois salários mínimos, apenas 4% recebem até R$ 3,3 mil e nenhum recebe acima de R$ 4,5 mil.

Além disso, a CLT garante aos trabalhadores uma série de direitos, ao contrário da terceirização, que ameaça retirá-los. A terceirização também é ruim para a população, que muitas vezes recebe serviço de má qualidade, porque faltam condições dignas de trabalho aos empregados terceirizados. Exemplo maior dessa precarização do trabalho são os correspondentes bancários.

Diante disso, o SEEB-MA convida a população a protestar e a dizer NÃO À TERCEIRIZAÇÃO! Junte-se à luta.