PLANTÃO / PLANOS ECONÔMICOS

Para poupadores, má-fé dos bancos adiou julgamento sobre planos no STF

31/07/2014 às 16:26
Portal IG

A Associação Civil SOS Consumidores - que reúne poupadores à espera da correção da poupança -, enviou um documento ao STF (Superior Tribunal Federal), na última segunda-feira (28), pedindo a retomada imediata do julgamento que definirá o rumo da correção monetária dos planos Bresser, Verão e Collor, nos anos de 1980 e 1990.

A pedido dos bancos e do próprio governo, a pauta foi adiada diversas vezes e está suspensa desde o fim de maio, sob a alegação de que uma decisão favorável aos consumidores colocaria em risco a saúde do sistema financeiro e da economia do País. A batalha jurídica se estende por mais de duas décadas.

Na petição ao Supremo, os advogados que defendem os poupadores chamaram o esforço dos bancos para adiar o julgamento de "luta desenfreada para sensibilizar, e assustar, os ministros [do Tribunal]". Também taxaram de "má-fé processual" a inclusão da cifra de R$ 1 trilhão como possível impacto da correção monetária na oferta de crédito.

"Fatores alheios ao julgamento, como Copa do Mundo e eleições, têm sido aceitos para adiar a decisão. Não houve tese jurídica nova. O tribunal está sendo pautado por questões políticas e econômicas", afirma ao iG o advogado Alexandre Berthe, um dos autores do documento.

Risco financeiro seria descartado com novo cálculo

Os poupadores também defendem que o novo cálculo do lucro dos bancos à época dos planos - drasticamente reduzido de R$ 441 bilhões para R$ 21,87 bilhões pela Procuradoria Geral da República (PGR) - demonstra que não há risco financeiro caso o Supremo decida pela correção.

Ao longo dos anos, os bancos provisionaram R$ 8 bilhões em reservas para arcar com os custos da correção dos planos em ações individuais, segundo estimativa da Febraban, a entidade que representa os bancos.

No cálculo da SOS Consumidores, os bancos teriam reservas suficientes para pagar R$ 20 mil por ação, considerando-se cerca de 400 mil ações individuais à espera da decisão - estima-se que o número de ações caiu com a suspensão de todos os processos até a decisão do STF.

Restariam, para chegar aos R$ 21,87 bilhões, mais R$ 13,87 bilhões a serem pagos nas ações coletivas, que pela mesma média (R$ 20 mil por processo) possibilitaria pagar cerca de outras 654 mil ações. "Se levarmos em consideração os juros moratórios, as atualizações, ainda que elevados, não deve estar muito distante da realidade", diz o documento.

Antes de o julgamento entrar em pauta no STF, os bancos calculavam que as perdas com o ressarcimento aos poupadores poderiam chegar a R$ 180 bilhões. "Eles sempre trabalham com a previsão do pior cenário possível", defende Berthe.

Para o advogado, o novo cálculo da PGR prova que os valores pagos [aos poupadores] poderão ser ainda menores. "Evidencia que, mais uma vez, o risco financeiro foi afastado. Agora falta apenas vontade para julgar o recurso em definitivo", conclui.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em agosto, vão prescrever as ações de clientes do HSBC - que comprou o Bamerindus - e, em outubro, do Banco do Brasil. No próximo mês, também prescreve o direito de quem tinha poupança no Banco do Estado da Bahia (Baneb), comprado pelo Bradesco.

O BC, que atua em defesa dos bancos no recurso, não se pronunciou quando procurado pelo iG para comentar o novo cálculo.