PLANTÃO / CAIXA ECONÔMICA

MPF denuncia espera além do máximo permitido em banco do MA

Instituição relatou problemas em agência da Caixa, em Santa Inês. Medida atende ao que é determinado em Lei municipal, diz MPF.

24/07/2014 às 13:27
G1 MA

O Ministério Público Federal (MPF-MA) entrou com ação na Justiça para pedir a garantia do atendimento dos usuários da Caixa Econômica Federal no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em vésperas ou após feriados prolongados, em dias de pagamentos de funcionários públicos e de recolhimento de tributos.

De acordo com o MPF, a medida é prevista na Lei Municipal de Santa Inês nº 394. A instituição pediu que a Justiça obrigue o banco a instalar sistema de senhas ao usuário, com registro de horário de emissão, sob multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Além disso, foi pedida uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200.000,00 e estipulada multa de R$ 20.000,00 para cada atendimento que ultrapassar o prazo legal.

Em caso de decisão favorável da Justiça, a instituição financeira deve afixar cartazes nas agências de Santa Inês dando ampla publicidade e esclarecendo ao público o tempo máximo de espera pelo atendimento. Também devem ser informados os meios de contato com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e demais órgãos de proteção ao consumidor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00 por caso descumprido.

Segundo o MPF, em 2011, a Caixa informou que o atendimento da agência de Santa Inês atendia direta e indiretamente a aproximadamente 20 municípios e, por essa razão, a agência era muito procurada e filas imensas se formavam todos os dias. O MPF diz que, entretanto, nenhuma providência foi tomada até o momento.